| Projeto: |
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PL 569 05/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-569/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0569-2019 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / COMITE / COMPETENCIA / CONTRAPARTIDA / CONVENIO / CREDITOS / CRIACAO / DOACAO / EQUIPAMENTOS / FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA / GESTAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / MEMBROS / PARCERIA / PRESTACAO DE CONTAS / PREVENCAO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / REMUNERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SEGURANCA / SEGURANCA PUBLICA / TRANSFERENCIA / TREINAMENTO / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2456-2019
ver documento ADM0623-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | CCJ | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | ADM | Recebido em 08/01/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | ADM | Recebido em 24/02/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 249/2020 de 28/08/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/11/2020 atraves do(a) 6510.2020/0019865-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 831/2020
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